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Protocolo de Boas Práticas Processuais entre as CPCJ e o Ministério Público da Comarca de Braga

7 jun 2018
Protocolo de Boas Práticas Processuais entre as CPCJ e o MP da Comarca de Braga

Foi, hoje, assinado, o Protocolo de Boas Práticas Processuais entre a Procuradoria da República da Comarca de Braga e as 14 Comissões de Proteção de Crianças e Jovens do distrito de Braga.

A cerimónia decorreu no Palácio da Justiça de Guimarães e contou com a presença da Procuradora-Geral da República e da Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e jovens.

O documento consensualiza práticas de tramitação e de organização processual, bem como questões de articulação entre o Ministério Público e as CPCJ.

Trata-se de uma iniciativa da Procuradoria da República de Braga através da sua coordenação sectorial para a área de Família e Crianças. Este protocolo contou com o incentivo e apoio da Procuradoria-Geral Distrital do Porto e é o produto final de muitas horas de reunião entre os magistrados do Ministério Público e comissários representantes das CPCJ.