Boas-vindas

A comarca de Braga ocupa uma área de 2.706 Km 2, com quinhentas e catorze freguesias, com uma população de 846 515 mil habitantes, dispersa pelos municípios de Amares, Braga, Barcelos, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Verde, Vila Nova de Famalicão e Vizela (Terras de Bouro e Vizela não dispõem de instalações judiciárias).

• Os tribunais da comarca de Braga desdobram-se em juízos centrais que integram juízos de competência especializada e em juízos locais que integram juízos de competência genérica (juízos cíveis e juízos criminais). O DIAP da comarca de Braga desdobra-se em secções de competência genérica e secções especializadas: criminalidade violenta, violência no desporto, violência doméstica, crimes sexuais, tráfico de droga e criminalidade económico-financeira.
• Apesar de todos os municípios possuírem o seu próprio passado e percurso histórico, deixo aqui por curiosidade referências pelas quais são conhecidas as quatro maiores cidades da comarca:
• Barcelos é conhecida pela “lenda do Galo”, um dos maiores símbolos da identidade nacional. É também amplamente reconhecida como a capital do artesanato português.
• Braga é frequentemente apelidada de “'Roma Portuguesa”, fruto da sua origem na cidade romana de Bracara Augusta. Conhecida pelas suas distintas igrejas, esplêndidas casas do século XVIII, jardins, parques e espaços de lazer.
• Guimarães é considerada o "Berço da Nação" por ser o local de nascimento de D. Afonso Henriques, o primeiro Rei de Portugal, e o cenário da Batalha de São Mamede em 1128, um marco decisivo para a independência do Condado Portucalense contra o Reino de Leão. A cidade funcionou como centro administrativo e, de facto, a primeira base de poder do país.
• Vila Nova de Famalicão tem uma forte ligação à literatura portuguesa, pois é onde se situa a Casa de Camilo Castelo Branco, em S. Miguel de Ceide, onde o escritor viveu e escreveu. Tem um enorme património industrial e cultural: A cidade preserva a sua história com museus importantes, como o Museu da Indústria Têxtil, e promove ativamente o turismo industrial.
• Esta comarca tem passado dificuldades de clara insuficiência de magistrados do Ministério Público e funcionários, com maior incidência nos Núcleos de Barcelos, Braga, Guimarães e Famalicão.

O Ministério Público tem funções diversificadas, desde a direção da investigação criminal à intervenção nas fases posteriores de instrução e julgamento, à defesa dos menores (crianças e jovens), representação e defesa dos incapazes e pessoas especialmente vulneráveis, representação e defesa dos trabalhadores, bem como a representação do Estado em ações cíveis, intervindo ainda na defesa da legalidade e constitucionalidade, do ambiente e dos interesses coletivos e difusos, entre outros.

Em todas as suas intervenções o Ministério Público atua de forma autónoma e independente em relação ao poder político e à Magistratura Judicial e segundo estritos critérios de legalidade e de objetividade. Sempre ao serviço dos cidadãos.

Todos tem a plena consciência dos tempos difíceis que atravessamos. Acredito, contudo, que a adversidade é sempre um teste ao carácter de cada um de nós, os desafios são uma prova à nossa superação e resiliência, um dever de todos em defesa dos cidadãos e da grande Instituição que representamos.

Não há fórmulas mágicas ou infalíveis de gestão de processos e pessoas, mas creio que o trabalho de todos para o cumprimento dos objetivos propostos, a urbanidade, o equilíbrio, o zelo, a transparência e a honestidade intelectual associados à ideia de que nos devemos colocar sempre no lugar do outro e à consciência que não temos que ser os melhores, mas temos sempre que fazer o nosso melhor, serão certamente bons princípios para o exercício mais exigente e prestigiante da atividade do Ministério Público.

Para alcançar tal desiderato, estou certa que contarei com a colaboração de todos os magistrados do Ministério Público e o empenho dos Senhores Funcionários da comarca de Braga.

Os cidadãos têm apelado a um exercício mais profícuo da ação penal, um reforço da defesa da legalidade e do interesse público nas suas múltiplas vertentes, uma proteção mais dinâmica das crianças e jovens, dos idosos, dos trabalhadores e, em geral, dos mais vulneráveis e necessitados de proteção judiciária. Cabe-nos a nós contribuirmos para esse esforço e vamos fazê-lo.

Bem hajam. Contem sempre connosco.

A Magistrada do Ministério Público Coordenadora  

Maria Goretti Vicente Pereira  
Procuradora-Geral Adjunta